Empresa deverá divulgar dados de autor de e-mail ofensivo

Câmara recebe do Executivo proposta que altera licitações

Imposição de seguro desemprego a cliente fere Código de Defesa do Consumidor

Contrato de representação comercial, veiculação de imagem e venda de produtos na internet

Juíza encaminha criança jogada na Lagoa da Pampulha

MP pode requisitar inquérito sobre loterias, decide TJ

Se indenização for em valor fixo, a correção se dá a partir da condenação

Quarta Turma afasta responsabilidade de loja por fraude em cartão de crédito

No julgamento, o colegiado reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) segundo o qual a loja seria parte legítima para responder à ação, por ter aceitado o cartão como meio de pagamento

Aplicativo de transporte não responde por assalto cometido por passageiro contra motorista

A decisão foi unânime.

O que um software jurídico pode fazer pela gestão de processos do seu escritório?

Ter um software jurídico no seu escritório de advocacia é essencial para que você consiga otimizar o seu trabalho e ganhar maior produtividade. Isso porque, o sistema garante um gerenciamento de processos muito mais ágil, prático e rápido, o que é fundamental para melhorar o desempenho do seu escritório.

Cobrança indevida só gera indenização por dano moral se nome de consumidor for negativado

Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF reformou sentença que condenou banco a indenizar por cobrança de dívida feita por homônimo.

Em caso de transtorno no uso de cartão de crédito, nem sempre cabe indenização, define STJ

Para requerer indenização é necessária a comprovação de danos imateriais.

Ministro Cesar Rocha nega liminar em ação movida pela MercadoLivre.com

Judiciário busca sintonia com Lei de Licitações

A condução coercitiva para interrogatório e o direito de silêncio de indiciado e testemunha .

É sabido que o artigo 260 do CPP permite que em caso de não comparecimento injustificado o acusado poderá ser conduzido coercitivamente. E, há correntes doutrinárias que acreditam que não mais se admite a dita condução coercitiva, pois o comparecimento ao interrogatório deve ser aferido pelo indiciado, acusado e seu defensor,

O que é o vesting e como ele ajuda na retenção de funcionários no seu negócio?

Entenda como o vesting, auxilia na retenção de funcionário para ele se tornar sócio do negócio e como proteger sua empresa com estratégia.

Veja os direitos do consumidor na Copa

Procon mostra o que deve ser observado

Juízo da 1ª Vara Federal determina que a CEF disponibilize unidade residencial do PAR devidamente adaptada às necessidades especiais de arrendatário portador de deficiência

CRPS restabelece sustentação oral em processos administrativos a pedido da OAB

A retomada desta possibilidade é fruto de demanda da OAB Nacional junto ao Ministério do Trabalho e Previdência pela melhoria da rotina de recebimento, processamento e tratamento das intimações e determinações judiciais em mandados de segurança no Conselho.